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29/06/2026
IGUALDADE SALARIAL
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens...
26/06/2026
A Negociação coletiva frente alicença ampliada e salário-paternidade
Vamos analisar os impactos da Lei 15.371/2026, que ampliou a licença-paternidade no Brasil de 5 para 20 dias e...
26/06/2026
STF suspende punições da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a suspensão, por 90 dias, da...
22/06/2026
Proposta que obriga lojas paulistas a aceitarem troca de produtos sem defeito viola o Código de Defesa do Consumidor
Um Projeto de Lei (PL) que tramita no Legislativo paulista determina que lojas em todo o Estado deverão permitir...
