SINCABIJU apoia avanços na licença-paternidade, mas questiona estabilidade prevista no texto

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu sinal verde, por unanimidade, ao Projeto de Lei nº 5.811/2025. A proposta, que agora segue para o Plenário, visa regulamentar a licença-paternidade e transferir o custeio do benefício para a Previdência Social, além de alterar pontos da CLT.

O texto, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), propõe um aumento escalonado no tempo de afastamento dos pais: começando com 10 dias no primeiro ano, subindo para 15 no segundo e fixando-se em 20 dias a partir do quarto ano de vigência.

A visão do SINCABIJU

O SINCABIJU avalia como positiva a iniciativa de regulamentação, reconhecendo que ela cumpre uma exigência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o sindicato levanta bandeiras amarelas em relação a trechos específicos da proposta, especialmente o artigo 5º, que prevê estabilidade provisória ao empregado após o retorno da licença.

Na visão jurídica do SINCABIJU, garantir estabilidade pós-licença cria uma proteção desproporcional. A entidade argumenta que, ao contrário da licença-maternidade — que envolve recuperação física e questões biológicas —, a paternidade não impõe limitações físicas que justifiquem barreiras para o retorno imediato às atividades laborais ou blindagem contra demissões.

Impacto nos pequenos negócios

Outra preocupação central do SINCABIJU é o reflexo dessas mudanças nas micro e pequenas empresas, que compõem a vasta maioria da sua base. O sindicato alerta que períodos de afastamento muito superiores à média global (que gira em torno de nove dias, segundo a OIT) podem onerar excessivamente os pequenos empregadores e dificultar a logística de reposição de pessoal.

Embora reconheça que o texto atual é mais equilibrado do que as versões iniciais (que sugeriam até 60 dias), o SINCABIJU defende que a aprovação final do PL 5.811/2025 deve estar condicionada à supressão da estabilidade pós-licença.

Para o presidente da entidade, Erivelton Mastellaro:  “é fundamental valorizar a negociação coletiva e assegurar que os novos direitos não comprometam a sustentabilidade das empresas e o dinamismo do mercado de trabalho” ressalta o presidente.

Voltar para Notícias