“Precisamos aprovar a MP 936 de forma urgente”.

Para Erivelton Mastellaro, presidente do Sincabiju, a medida deve ser priorizada nas votações da Câmara Federal para minimizar os impactos econômicos da crise

Diante da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo covid-19, com o risco de mais de 40 mil pequenas empresas encerrarem suas atividades no Brasil, o Sincabiju e a FecomercioSP apoia a rápida aprovação da MP n.º 936/2020.

Essa medida auxilia as empresas nessa situação atípica, visto que precisam de orientações e fôlego para manter os postos de trabalho e, ao mesmo tempo, conseguirem prosseguir com as suas atividades. Entendemos que a MP tem como objetivo principal zelar pela atividade econômica e proteger os empregos. Com isso, possibilita que os contratos trabalhistas permaneçam ativos, mesmo para os setores que passam por interrupção das operações.

Trata-se de uma ação emergencial para que os assalariados tenham a remuneração garantida e para que os empregadores mantenham o quadro de funcionários, nesse momento de atividade empresarial parcialmente suspensa.

Por isso, a FecomercioSP encaminhou ofícios manifestando seu apoio à aprovação prioritária da MP n.^o 936/2020 para a Câmara dos Deputados, uma vez que a constitucionalidade da mesma já foi observada pelo Supremo Tribunal Federal, conferindo respaldo jurídico à medida do governo federal.