• ​SÃO PAULO — O modelo de organização sindical brasileiro volta ao centro do debate econômico e político do país. No cerne da discussão está o princípio da unicidade sindical, regra disposta no artigo 8º da Constituição de 1988 que proíbe a existência de mais de um sindicato representativo da mesma categoria profissional ou econômica em uma mesma base territorial.

​Enquanto setores liberais e lideranças políticas de direita, como o candidato a presidente Flavio Bolsonaro, defendem a extinção do modelo em favor da livre concorrência, especialistas em direito do trabalho e entidades sindicais alertam para os riscos de pulverização da renda e enfraquecimento das negociações coletivas.

​Poder de barganha e segurança jurídica

​Para os defensores da manutenção da unicidade, o modelo garante que a representação dos trabalhadores não seja diluída diante de grandes setores econômicos. A centralização em uma única entidade assegura força nas mesas de negociação de Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), instrumentos que estabelecem pisos salariais e benefícios para toda a categoria em uma região.

​Do ponto de vista empresarial, a regra também oferece um parâmetro estável de previsibilidade: as companhias negociam com um único interlocutor legalmente reconhecido, o que padroniza os custos trabalhistas do setor e reduz a assimetria concorrencial entre concorrentes de uma mesma praça.

​A tese liberal: pluralidade e competição

​No polo oposto, a ala liberal argumenta que a unicidade cria uma “reserva de mercado” prejudicial ao próprio trabalhador. Projetos defendidos por correntes conservadoras sustentam a transição para a pluralidade sindical, modelo referendado pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

​Segundo essa visão, a concorrência obrigaria as entidades a prestarem serviços melhores para atrair filiados voluntários, eliminando estruturas burocráticas acomodadas pelo monopólio legal. A flexibilização permitiria, ainda, negociações mais específicas por empresa, adaptadas à realidade financeira de cada negócio.

​Impactos sobre emprego, renda e segurança jurídica

​A controvérsia ganha contornos mais severos quando analisada sob a ótica macroeconômica. Críticos do fim da unicidade apontam que a fragmentação em micro-sindicatos pode desencadear uma espiral de precarização:

• ​Pressão negativa sobre a renda: A perda de poder coletivo tende a rebaixar os pisos salariais e limitar reajustes inflacionários, reduzindo o poder de compra das famílias e desaquecendo o mercado interno.

• ​Proliferação de disputas e “sindicatos amarelos”: Há o risco de criação de entidades influenciadas diretamente por empregadores com o intuito de chancelar acordos desfavoráveis, gerando disputas territoriais e judiciais.

• ​Incerteza para investimentos: A existência de múltiplos sindicatos dentro de uma mesma empresa pode gerar insegurança jurídica sobre qual acordo tem validade, elevando o passivo trabalhista e afastando aportes de longo prazo.

​Em meio a visões divergentes, a pauta permanece como um dos pontos mais sensíveis da agenda de reformas do país, equilibrando o apelo por maior liberdade associativa e o desafio de manter relações de trabalho estruturadas.

Erivelton Mastellaro

Presidente do SincabijuSP

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