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Notícias Locais
22/11/2023
Câmara aprova redução de contribuições para primeiro emprego de jovens
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5228/19, do Senado, que diminui o recolhimento...
17/11/2023
Autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados
No dia 14/11/23 foi publicada a Portaria nº 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou o rol...
14/11/2023
Regulamentação do Programa Resolve Já
Em continuidade ao assunto previsto no informativo mix legal express nº 270/2023, divulgado em 09/10/2023 aos sindicatos filiados, informamos...
14/11/2023
PORTARIA ESTABELECE REGRAS PARA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Prezados Senhores, A Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, de 30 de outubro de 2023, prevê alteração na prorrogação automática de...
