Uma excelente notícia para o empreendedorismo brasileiro! A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021.

O que isso significa na prática?

O projeto agora pula etapas burocráticas e vai direto para votação no Plenário. A expectativa é que a decisão final saia em tempo recorde!

O que muda com a atualização?

Os limites de faturamento do Simples Nacional estão congelados há oito anos. O projeto propõe uma correção necessária pelo IPCA e a criação de um gatilho de ajuste anual automático.

Confira como devem ficar os novos tetos:

Bônus para o MEI: O novo texto também permite a contratação de até dois empregados, impulsionando a geração de empregos formais.

Por que isso é importante?

Essa atualização não é apenas sobre números; é sobre a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios:

• Menos Impostos: Evita que empresas sejam expulsas do Simples apenas por causa da inflação.
• Crescimento Sustentável: Estimula o empresário a faturar mais sem medo de cair em regimes tributários complexos.
• Segurança Jurídica: Garante previsibilidade para o planejamento financeiro a longo prazo.

A Força do Movimento “Atualiza Simples”

Este avanço é fruto de uma forte mobilização nacional. O movimento “Atualiza Simples apoiado por diversas entidades setoriais, tem sido a voz do comércio e da indústria em Brasília.

A união dessas forças foi fundamental para sensibilizar os parlamentares e colocar o tema como prioridade na agenda legislativa de 2024.

️ O que esperar agora?

Embora o clima seja de otimismo e consenso, ainda há desafios políticos e fiscais a serem vencidos.

O Sincabiju permanece monitorando cada passo dessa tramitação para garantir que os interesses do setor sejam preservados.

Fique atento: a correção dessa defasagem histórica está mais próxima do que nunca!

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