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27 de novembro de 2025

Licença Paternidade

Fique atento as mudanças

A licença-paternidade é um direito remunerado para pais que acabou de ter ou adotar um filho, com duração atual de 5 dias.

Há um projeto de lei (PL 3.935/2008) em tramitação que prevê a ampliação gradual do benefício para até 20 dias.

Essa ampliação seria de 10 dias nos primeiros dois anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei.

Situação atual:

Duração: 5 dias corridos, a contar do nascimento ou adoção.
Remuneração: O empregado tem direito à remuneração integral durante o período.
Objetivo: Permitir que o pai acompanhe os primeiros dias de vida do filho e fortaleça os vínculos afetivos.
Solicitação: A licença deve ser solicitada mediante apresentação da certidão de nascimento da criança, até o primeiro dia útil após o prazo.

Projeto de lei em tramitação

PL 3.935/2008: Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto foi enviado para o Senado para nova análise.
Ampliação gradual: A lei prevê um aumento da licença para até 20 dias:
- 10 dias nos dois primeiros anos da lei.
- 15 dias no terceiro ano.
- 20 dias a partir do quarto ano.
Impacto: caso aprovada, a mudança visa expandir os direitos dos pais e fortalecer os laços familiares desde o início

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